Nova lei garante assistência religiosa em hospitais

Norma sancionada em Niterói permite assistência espiritual até mesmo fora do horário de visitas

Por Cristiano Stefenoni

A Prefeitura de Niterói sancionou uma lei que garante aos pacientes internados em hospitais, clínicas e demais unidades de saúde públicas e privadas do município o direito de receber assistência religiosa de acordo com sua crença. A medida reforça a liberdade religiosa e busca assegurar apoio espiritual durante períodos de internação.

A Lei Municipal nº 4.140/2026 estabelece que representantes de diferentes religiões poderão prestar atendimento espiritual aos pacientes, desde que haja consentimento do próprio internado ou de seus familiares. A norma também determina que as instituições de saúde respeitem a manifestação religiosa dos pacientes, observadas as regras de segurança e os protocolos médicos.

Um dos principais pontos da legislação é a autorização para que a assistência religiosa ocorra fora do horário convencional de visitas em situações consideradas urgentes. A previsão contempla especialmente pacientes em estado grave ou com risco iminente de morte, permitindo que recebam acompanhamento espiritual e a realização de ritos compatíveis com sua fé.

A lei vale para hospitais e unidades de saúde tanto da rede pública quanto da iniciativa privada. As instituições deverão informar os pacientes e familiares sobre esse direito em locais visíveis, facilitando o acesso ao serviço e evitando impedimentos indevidos.

Além de regulamentar o atendimento religioso, a legislação prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras sem justificativa adequada. As sanções incluem advertências e multas, com os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

A proposta foi apresentada pelo vereador Allan Lyra e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves. O texto surgiu após relatos de famílias e líderes religiosos que enfrentaram dificuldades para prestar assistência espiritual a pacientes internados, especialmente em momentos críticos.

A iniciativa coloca Niterói entre os municípios que ampliaram as garantias relacionadas à liberdade religiosa no ambiente hospitalar. Para defensores da medida, o acompanhamento espiritual pode oferecer conforto emocional, esperança e apoio às famílias em situações de enfermidade, sem interferir nos procedimentos médicos ou nas normas sanitárias das unidades de saúde.